Em uma decisão publicada nesta quarta-feira (25) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforçou a proibição do pagamento em cripto por escaneamento de retina no Brasil. A medida fazia parte do projeto World ID, da empresa Tools for Humanity. A ideia era promover a criação de identidade digitais globais aos brasileiros, mediante pagamento em ativos digitais.
A polêmica do pagamento em cripto por escaneamento de retina
Esse movimento faz parte da iniciativa WorldCoin, promovida por Sam Altman, cofundador do OpenAl. A ideia é estimular pessoas do mundo todo a criar uma identidade digital única e que as ajude a se proteger de fraudes. Para isso, a empresa realiza a coleta de informações da íris, a partir de um dispositivo chamado Orb.
Isso criava uma biometria particular de cada um a partir dela. Como incentivo, os voluntários a participar da ação recebem uma quantia da criptomoeda WLD, criada pela empresa. Mas desde que o projeto chegou no Brasil em 2023, ficou claro que ele violava a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, a ANPD tomou providências para proibi-lo em território nacional.
A entidade conseguiu uma medida preventiva para impedir o funcionamento do projeto em fevereiro de 2024. No entanto, a Tools for Humanity recorreu da decisão, que ficou tramitando até o término da análise das autoridades competentes.
Empresa enfrentará consequência se seguir com a prática
Com a decisão emitida ontem, segue proibido o pagamento em cripto por escaneamento de rotina no Brasil. Caso a Tools for Humanity não obedeça a ordem judicial, ela terá que arcar com multa de 50 mil reais por dia. No entanto, a prática não está totalmente vetada no país.
Para a ANPD, é preciso que a empresa realize alguns ajustes nesse tipo de ação, que respeitem a LGPD. Embora mais detalhes nesse sentido não tenham vindo a público, a entidade afirmou que a Tools for Humanity recebeu todas as diretrizes para readequar sua ação de acordo com a lei. Nesse sentido, a autarquia usa o argumento específico sobre a liberdade do consentimento.
De acordo com a ANPD, oferecer dinheiro em forma de criptoativo em troca de dados acaba comprometendo esse princípio. Assim, isso significa que, para a Tools for Humanity continuar coletando biometria de íris no país, é preciso que ela não pague para isso. De acordo com as autoridades, ela será liberada para esse tipo de ação quando se adequar às exigências legais.
