A partir do PL 166/25, a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) quer mudar regras de criptomoedas na CVM. Seu objetivo é fazer com que a Comissão de Valores Mobiliários permita que fundos de investimento registrados no Brasil adquiram tokens de empresas nacionais. As regras atuais proíbem esse trâmite e travam grande volume de negociações no país.
Qual a ideia para mudar regras de criptomoedas na CVM
Na prática, o projeto da deputada Adriana é facilitar o processo de aquisição de cripto por parte dos fundos de investimento chamados ETFs. Hoje eles não conseguem comprar tokens de plataformas e empresas nacionais. Dessa forma, precisam recorrer a grandes exchanges, como a Binance e a Coinbase.
De acordo com a parlamentar, a ideia é alinhar o Brasil a tendência global de adoção de criptomoedas. Assim, ela destaca que a proposta é garantir a legitimidade dessa classe de ativos. Além disso, Adriana também destaca que a medida vai impulsionar o criptomercado do país.
Nesse sentido, a deputada afirma que mais facilidade para fundos adquirir criptomoedas ajudará no desenvolvimento de produtos mais complexos da área de cripto. Para ela, isso vai ajudar a estimular a concorrência interna deste mercado e impulsionar a criatividade no setor.
Outros pontos importantes do PL 166/25
Além de mudar regras de criptomoedas na CVM para aquisição de fundos, o projeto da deputada tem outros pontos chave. Nesse sentido, ele sugere mudanças na tributação sobre ações do ouro. A ideia é que a legislação amplie a isenção de IR para quem investe neste tipo de ativo, passando de R$ 20 mil para R$ 35 mil.
Outra mudança é ampliar de 30 para 60 dias o prazo de regularização de cotistas do Fundo de Investimento em Ações. Juntas, essas medidas tem o objetivo de fomentar diferentes frentes da economia e dos investimentos no país. E claro, dar uma ênfase maior para o criptomercado.
O PL 166/25 vai ser analisado por duas comissões separadas da Câmara de Deputados. Trabalharão em conjunto a comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Assim que ambas aprovarem o projeto, ele passará para votação na Casa e se for aprovado nela e no Senado, precisará apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
Esta é mais uma medida que ilustra o atual momento de destaque que vive o criptomercado do Brasil. Assim, mudar regras de criptomoedas na CVM pode abrir portas para outras políticas que priorizem o setor e facilitem a sua operação.
