O Ministério da Justiça anunciou a possibilidade de incluir criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro. A iniciativa faz parte do estudo de uma série de medidas para combater o crime organizado no país. O ouro também pode entrar na mesma lista, visto que também é outra matéria-prima utilizada para esse tipo de ação criminosa.
Como vão entrar as criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro?
A principal proposta é atualizar as leis vigentes sobre o assunto, incluindo criptomoedas e metais preciosos na legislação. A ideia é que crime envolvendo esses dois ativos de valor também rendam penas por lavagem de dinheiro. Atualmente, crimes dessa natureza praticados no Brasil podem resultar em multas e entre 3 a 10 anos de prisão.
Essa ação se tornará possível graças a Lei nº 14.478, sancionada em dezembro de 2022. Ela foi responsável por estabelecer diferentes normas e parâmetros de serviço envolvendo ativos virtuais como o Bitcoin. Além disso, incluiu uma versão preliminar do uso de criptomoedas na categoria de crimes de lavagem de dinheiro de forma menos profunda.
No entanto, a nova medida sugerida pelo Ministério Público busca ampliar e reforçar essas medidas. Dessa forma, trata-se de uma atualização da legislação vigente. Ela inclui, entre outras coisas, o bloqueio de todos os tipos de bens de suspeitos por crimes, incluindo criptomoedas.
Uma interessante proposta de combate ao crime
Incluir criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro de forma mais incisiva é um passo importante para proteger detentores de criptoativos. Infelizmente, o Brasil registra um número significativo de casos de crimes que envolvem criptomoedas.
Nesse sentido, esquemas Ponzi e de pirâmides financeiras se destacam entre os mais comuns no Brasil. Casos como do “Faró dos Bitcoins” e do “Coach dos Bitcoins”, que respectivamente desviaram 9 bilhões e 260 milhões de reais de vítimas chamam a atenção.
Assim sendo, o Ministério da Justiça, junto com o Governo Federal, está trabalhando em uma ação conjunta para evitar novos crimes como estes. A proposta de incluir criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro de forma atualizada está em fase de estudo. Assim que ela for concluída, será levada até a Casa Civil para uma avaliação de especialistas. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Congresso Nacional. Por fim, se os parlamentares a aprovarem, bastará a sanção do presidente para que comece a vigorar. A intenção é que todos esses trâmites sejam concluídos ainda no ano de 2025.
