Iniciada em 30 de janeiro de 2025, a consulta pública sobre Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) acaba essa semana. Assim, a iniciativa do Banco Central (BC) tem o objetivo de abrir aspectos de funcionamento e regulamentação dessas plataformas à sociedade. O prazo foi prorrogado visando maior engajamento da comunidade com relação a este tema.
Detalhes da consulta pública sobre Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais
A ação do BC engloba duas consultas públicas. A primeira delas é a nº 109/24, que abrange aspectos específicos da constituição e operação das PSAVs. Já a segunda é a nº 110/24, relativa ao estabelecimento de diretrizes para o funcionamento dessas plataformas.
Ambas incluem critérios de operação e autorização para seu funcionamento. Além disso, as duas consultas públicas também abrangem questões relativas à cobrança de tarifas e medidas de proteção aos seus clientes. Assim sendo, trata-se de uma forma de participar da consolidação de políticas que abranjam, entre outros fatores, a regulação do criptomercado no país.
Participar desses processos é fundamental , e não só para os entusiastas dos ativos digitais. Como o criptomercado está cada vez mais desenvolvido no Brasil e no mundo, a contribuição para essas consultas ajudará a modelar suas bases aqui no país. E isso será benéfico para todos.
Como participar dos processos de consulta pública?
A participação para a consulta pública sobre Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais ocorre diretamente no site do governo. Neste link você terá acesso ao seu edital completo. Isso inclui informações sobre os impactos positivos que a sua opinião pode ter nesse processo.
Além disso, o Banco Central também participa ativamente da ação. Após o término do prazo para as consultas públicas, todas as sugestões recebidas estarão acessíveis publicamente. A ideia é incluí-las na regulação deste mercado no país.
Vale lembrar que, paralelamente, a Câmara dos Deputados também está com uma consulta pública relativa aos ativos digitais. Assim, até o dia 16 de março, é possível dar a sua opinião em um anteprojeto de lei complementar para regulamentar aspectos do criptomercado no Brasil.
De autoria do deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), a medida procura estabelecer diretrizes para pontos como contratos inteligentes, uso de diferentes tokens e a operação de exchanges no território nacional.
Interessados em participar desta consulta pública podem acessar seu edital completo nesse link. Nele há um panorama com todas as informações principais do tema, além do e-mail disponível para enviar suas sugestões.
