A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei 4501/2023, que propõe a criação de uma reserva estratégica em Bitcoin nas finanças públicas brasileiras. A proposta, que segue agora para análise de outras comissões, pode transformar o país em um dos primeiros do mundo a adotar oficialmente o Bitcoin como parte das suas reservas internacionais.
Bitcoin como ativo estratégico
De autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), o projeto recebeu relatório positivo do deputado Luis Gastão (PSD-CE), ambos membros da Frente Parlamentar de Livre Mercado. O texto sugere que até 5% das reservas internacionais do Brasil possam ser alocadas em Bitcoin — de forma gradual, segura e transparente.
Para o relator, a medida funcionaria como uma forma de diversificação de portfólio, protegendo as reservas contra riscos relacionados a moedas fiduciárias e choques geopolíticos. A ideia é que o Bitcoin, por sua natureza descentralizada e limitada, possa atuar como hedge em cenários de instabilidade monetária global.
Segurança e transparência como pilares
Caso aprovado, o programa — batizado de RESBit (Reserva Estratégica em Bitcoin) — será gerido pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. A proposta exige que a compra de criptoativos seja feita com uso de carteiras frias (cold wallets), sistemas de monitoramento por blockchain e inteligência artificial, além da implementação de protocolos robustos de segurança cibernética.
Relatórios detalhados deverão ser entregues semestralmente ao Congresso Nacional, com supervisão de órgãos como o TCU e a CGU. Um comitê técnico com especialistas em blockchain, economia digital e cibersegurança também será criado para acompanhar a execução do projeto.
Educação e inovação no plano
O PL 4501 vai além da compra de Bitcoin: ele prevê ainda ações de capacitação em tecnologia blockchain, formação de servidores públicos, estímulo à inovação tecnológica e ao surgimento de startups do setor, além de cooperação internacional em boas práticas.
Quer saber mais sobre a lei? Acesse o link do projeto.
Caminho legislativo ainda é longo
Apesar do avanço inicial, o projeto ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados, incluindo a de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Se aprovado em todas elas, ou mediante votação em plenário em caso de recurso, segue para o Senado Federal.
Lá, enfrentará nova rodada de avaliações. Se houver modificações, o texto volta para a Câmara. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto segue para sanção presidencial. Caso sancionado, o Brasil dará um passo inédito na integração entre finanças públicas e criptoativos.
