A MP 1303/2025, na qual o governo Lula tenta desfigurar as atuais regras do mercado de criptomoedas — patrocinando plataformas estrangeiras e até o sobrinho de Haddad — recebeu ontem as últimas propostas de emenda. Entre elas, algumas chamaram a atenção por sua defesa direta, outras pela sutileza ao proteger o setor cripto.
Kim defende startups de bitcoin, de forma sutil
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil, mas já de olho no futuro Partido Missão) apresentou 15 emendas à MP. Uma delas mira diretamente no coração tributário da proposta: o artigo 62, que prevê aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, corretoras de criptoativos, OTCs e outras entidades do setor.
Na prática, o artigo significaria um aumento expressivo da carga tributária sobre boa parte do mercado de criptomoedas e fintechs — incluindo startups futuras. Kim propôs a supressão total desse artigo, com a seguinte justificativa:
“Retrocesso na Inclusão Financeira: As fintechs foram cruciais para a bancarização de milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda. O repasse do novo custo tributário aos usuários, por meio de tarifas mais altas ou da redução de serviços, criará barreiras e reverterá avanços importantes na inclusão financeira da última década.“
A escolha dessa abordagem social não é coincidência: as emendas ainda serão analisadas por uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores indicados pelos líderes partidários. Emendas com apelo social costumam ter mais chances de sobreviver ao processo.
Kataguiri cria dedução em transações via blockchain
Kim também fez uma movimentação menos óbvia, mas igualmente relevante: propôs alterar o artigo 31 da MP, que trata da dedução de custos operacionais para cálculo de impostos.
O texto original previa que apenas custos cobrados por intermediários centralizados, como bancos e corretoras, poderiam ser deduzidos. A emenda de Kim amplia o escopo para incluir “protocolos, infraestruturas computacionais centralizadas ou descentralizadas” — ou seja, redes como Bitcoin, Ethereum, Uniswap e outras soluções on-chain.
Em outras palavras, custos de transações diretamente na blockchain, como taxas de saque de uma corretora para uma carteira própria, poderão ser deduzidos no cálculo do imposto devido. Na essência, isso se traduz em um incentivo claro para que os investidores retirem seus ativos de corretoras centralizadas e optem pelo autocustódia.
A omissão calculada e incentivo ao hodler
Diferente de outros parlamentares que tentaram mexer no limite de isenção de ganho de capital (hoje em R$35 mil mensais para vendas de criptoativos convertidos em reais), Kim não apresentou nenhuma emenda para derrubar ou alterar essa faixa de isenção.
Curiosamente, em seu último vídeo sobre a MP 1303/2025, Kataguiri — que já declarou publicamente possuir bitcoin — afirmou que o fim da isenção forçaria os investidores a migrar para soluções ainda mais descentralizadas.
Para quem conhece o histórico do MBL (o grupo político de Kim, reconhecido como o maior hodler institucional político de bitcoin no Brasil), a escolha parece estratégica: não bater de frente na questão da isenção, mas trabalhar nos bastidores por incentivos mais sutis e estruturais ao mercado de criptoativos. Dessa forma, se a MP de Lula for aprovada, o mercado de criptomoedas sairá ainda mais forte.
Conclusão: o maior “jabuti” da MP passou despercebido
Ao costurar incentivos fiscais para protocolos descentralizados e barrar o aumento de impostos sobre fintechs e exchanges, Kim Kataguiri conseguiu o que quase nenhum outro parlamentar fez: inserir o maior jabuti pró-cripto da MP do governo Lula — e tudo isso sem chamar a atenção da imprensa especializada ou dos grandes portais de notícia.
O parlamentar adicionou outra emenda bomba para Haddad e aliados, a contenção de gastos públicos na ordem de 20% nas despesas discricionárias, mediante relatório de impacto.
Como resultado, Kim está retirando controle estatal sobre os criptoativos ao incentivar ao autocustódia, hodle sob o real e ao mesmo costura uma bomba para Lula no ano de eleição.
