Um novo projeto de lei, de número 13709, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), com o objetivo de alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018. A proposta visa estabelecer restrições mais severas à comercialização de dados pessoais sensíveis, incluindo informações biométricas como a íris, usada pela Worldcoin, criptomoeda do criador da OpenAI (ChatGPT) – Sam Altman.
O projeto, apresentado em 06 de fevereiro de 2025, propõe adicionar o artigo 11-A à LGPD, proibindo explicitamente a venda de dados sensíveis em troca de qualquer compensação financeira ou econômica. A legislação atual já demanda o consentimento específico e informado do titular para o uso desses dados, mas não aborda diretamente a questão da comercialização.
Contexto do Projeto contra a Wolrdcoin, a moeda que te paga pela íris
A iniciativa de modificar a LGPD surge em resposta a práticas recentes identificadas no Brasil, onde empresas como a Tools for Humanity, responsável pela Worldcoin, ofereceram compensações financeiras, incluindo criptomoedas, em troca de dados biométricos.
As compensações chegam a R$700,00, dependendo da cotação da Wolrdcoin ($WLD).
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia classificado essas práticas como “graves violações da atual legislação”, destacando a falta de transparência e a possível influência indevida sobre o consentimento dos indivíduos devido ao incentivo financeiro.
Como resultado, a ANPD proibiu a Worldcoin de continuar operando. Contudo, as operações continuam, necessitando de decisão judicial definitiva.
Com o PL de Aureo Ribeiro, a Worldcoin seria proibida definitivamente usando o modelo atual, veja o texto:
Reações e implicações da lei do Deputado Federal Aureo Ribeiro
Enquanto entidades de defesa do consumidor e privacidade aplaudem a medida, algumas empresas do setor tecnológico expressam preocupações sobre as possíveis restrições à inovação e ao desenvolvimento de novos serviços.
A Worldcoin, por exemplo, empresa responsável pelas operações da Tools for Humanity no Brasil, alega que suas práticas estão em conformidade com as leis vigentes e que continuará a defender seu modelo de negócios, apesar das controvérsias.
A equipe do Brazil Crypto News entrevistou algumas pessoas que participaram da campanha de troca de dados biométricos.
Felipe, administrador de empresas, cedeu seus dados e ao ser questionado sobre o projeto de lei, afirmou:
“É só ver pobre ganhando dinheiro que o governo quer proibir. A íris é minha, faço o que quiser com ela. Já não basta proibir as comprinhas da Shopee.”
Como funciona a Worldcoin?
A Wolrdcoin é a moeda por trás da tecnologia do World ID, uma identidade digital capaz de identificar o que é um ser humano ou uma inteligência artificial – tarefa cada vez mais difícil com o surgimento do ChatGPT.
Ele utiliza provas de conhecimento zero e criptografia avançada que preserva a privacidade, garantindo que os detalhes pessoais dos usuários permaneçam confidenciais.
Essa tecnologia pode ser facilmente integrada em aplicativos baseados em nuvem e em blockchain. Com um World ID válido, os usuários podem verificar anonimamente, em segundos, que são pessoas únicas por meio de uma carteira compatível com o World ID, como o aplicativo World.
As soluções de identidade existentes apresentam várias falhas: são muito centralizadas, invasivas ou inseguras. O World ID oferece uma alternativa preservadora da privacidade, sendo robusta e fácil de usar e integrar.
Os usuários do World ID não precisam compartilhar informações pessoais para utilizá-lo — sem necessidade de IDs governamentais, e-mails, perfis sociais ou nomes. Eles podem provar que são humanos únicos sem revelar sua identidade a ninguém, nem mesmo aos principais contribuidores da Worldcoin.
A World ID é uma maneira privada de ter uma identidade, sem a necessidade do Estado.
