O deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) encaminhou um projeto para regularizar salários em cripto no Brasil. Com o PL 957/2025, o político sugere que funcionários recebam parte de seus ganhos em ativos digitais, como o Bitcoin. O projeto foi encaminhado na última quarta-feira (12) para análise, e conta com pontos de interesse para o criptomercado.
Detalhes da proposta para salários em cripto no Brasil
De acordo com a proposta do deputado Orleans e Bragança, os empregados devem receber no mínimo 50% de seu salário em moeda corrente nacional. O restante pode ser pago em criptoativos diversos, incluindo stablecoins. Nesse sentido, o PL determina que os valores tenham a conversão oficial com base em locais autorizados pelo Banco Central.
Além disso, outro ponto do projeto prevê programas de educação financeira para todos os que ganharem em criptoativos. O deputado também incluiu a proibição da diminuição do salário com pagamentos em tokens e o pagamento integral com eles. Para completar, a proposta ainda inclui o Banco Central e a Receita Federal para editar normas complementares a ela.
A ideia do político, segundo ele, é modernizar as leis trabalhistas do país. Além disso, seu PL surge em um momento onde o criptomercado ganha cada vez mais destaque no cenário nacional. Assim sendo, ele pode ajudar a impulsionar sua regularização e popularização.
Mais informações importantes sobre o tema
A possibilidade de pagar salários em cripto no Brasil também leva em consideração a lei número 14.478/2022. Hoje ela é a principal responsável por regular criptomoedas no país. Seu entendimento é que os ativos digitais são valores com possibilidade de negociação ou transferência eletrônica para pagamentos ou investimentos.
Nesse sentido, a proposta do deputado Orleans e Bragança está em conformidade com suas diretrizes. E no caso de aprovação de seu PL, empregadores poderiam usar qualquer ativo digital para pagar funcionários. Isso, claro, desde que obedecessem às suas normas.
Vale lembrar que a PL também contém incisos específicos para prevenir fraudes com esse método de pagamento e proteger profissionais de possíveis esquemas de pirâmide. Mas a proposta ainda está em fase inicial de análise dentro da Câmara dos Deputados.
Assim, se ela for aprovada por maior dos deputados, ele vai para avaliação no Senado Federal. E caso receba aprovação por parte dos senadores, irá para a sanção do presidente da república em exercício. Este processo, no entanto, deverá levar um certo tempo.
