A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciou uma irregularidade na plataforma Mercado Bitcoin. Como resultado, a entidade promulgou suspensão de venda de tokens lastreados em cotas de consórcio. Se a Exchange desobedecer a ordem, terá que arcar com uma multa diária de 100 mil reais. Medida aponta 11 produtos desse tipo disponíveis em seu catálogo.
Detalhes da irregularidade na plataforma Mercado Bitcoin
De acordo com a CVM, o motivo da irregularidade está no fato de que a plataforma não possuía autorização para vender esse tipo de token. Dessa forma, o Mercado Bitcoin não tem licença para atuar como intermediário de valores mobiliários, que é o caso desse tipo de ativo.
Dessa forma, a comissão emitiu um comunicado oficial na última terça-feira (11), que determina a suspensão imediata da prática. O Mercado Bitcoin comunicou que tinha a devida dispensa para seu modelo de tokenização desde 2020. E também que se adequou as últimas orientações da CVM dadas em 2023. Além disso, a plataforma comunicou que agora espera as explicações técnicas por trás da ordem para avaliá-la.
A Exchange oferecia esse tipo de serviço em seu catálogo desde março de 2020. São tokens lastreados em direitos de crédito de cotas de consórcio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Caso o Mercado Bitcoin descumpra a ordem, será enquadrado no artigo 11 da lei 6.385. Este estabelece os poderes de jurisdição da CVM.
Panorama histórico positivo para a Exchange
A irregularidade na plataforma Mercado Bitcoin pode custar caro para a plataforma. Desde que adotou a oferta desse tipo de token, chegou a registrar lucros de 2,57% 103 dias seguidos em julho de 2020, devido a uma liquidação desses ativos.
Os produtos barrados pela CVM na Exchange tinham vencimento entre 31 de agosto de 2025 e 30 de abril de 2030. A comissão não declarou quais as medidas que os compradores desses tokens devem tomar. No entanto, nesses casos a proteção dos direitos dos investidores é uma prioridade. Assim, é provável que o Mercado Bitcoin tenha que ressarci-los de alguma forma.
Vale lembrar que o Mercado Bitcoin pode recorrer da decisão da CVM. Assim, caso comprove que a abrangência da regra não se aplique a ele, poderá seguir vendendo esse tipo de token. E isso não deve trazer grandes prejuízos ou mudanças para seus investidores. De qualquer forma, é preciso aguardar para ver o desfecho desse caso, e para quem ele será mais favorável.
