Um projeto protocolado pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), levanta a possibilidade de integrar blockchain a assinaturas digitais. A medida tem o objetivo de tornar mais moderno o atual sistema, além de trazer mais segurança, e transparência para cada uma das assinaturas. A ideia também é fazer com que o processo seja mais eficiente.
Por que integrar blockchain a assinaturas digitais?
Conforme o parlamentar proponente do PL 1195/2025, a eficiência do uso de sistemas blockchain já foi comprovada no criptomercado. Dessa forma, estender sua tecnologia para outras finalidades é uma questão natural. Mas ele destaca que o maior problema nesse sentido é a falta de uma regulamentação específica para seu uso no país.
Para solucionar esse problema, o projeto do deputado inclui o blockchain de maneira expressa para torná-lo um método legítimo de assinaturas digitais. Assim, a ideia é que ele impulsione a segurança jurídica relacionada a tecnologia.
Atualmente, há medidas que tornam as assinaturas eletrônicas do país válidas além da estrutura de chaves. Nesse sentido, o destaque vai para a Medida Provisória 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020. No entanto, nenhuma delas menciona de forma explícita o uso da tecnologia de blockchain. Assim o PL 1195/2025 busca sanar essa lacuna jurídica.
Informações importantes sobre o tema
A medida de integrar blockchain a assinaturas digitais no Brasil é pioneira. Caso a PL do deputado seja aprovada, o país pode se tornar líder global no uso de tecnologias descentralizadas. Esse tipo de sistema é cada vez mais popular, tanto em empresas quanto até mesmo em órgãos e entidades governamentais. Inclusive, a nova identidade digital dos cidadãos contará com ela.
Com relação as assinaturas eletrônicas, ao se integrar a um sistema blockchain elas apresentarão uma série de vantagens. Nesse sentido será possível reforçar sua segurança e autenticidade, agilizar sua operabilidade, reduzir custos e aumentar a confiabilidade.
E tudo isso também irá trazer uma segurança jurídica reconhecida para uso desse tipo de tecnologia descentralizada. E isso é algo único, que coloca o Brasil em uma vanguarda com relação a esse tipo de sistema. Mas claro, primeiro é preciso aguardar as definições sobre a análise e aprovação do projeto, que se encontram em estágio inicial.
A expectativa é de que a criação de uma comissão para a possível validação do PL 195/2025 ocorre em breve. A ideia é de que ele tenha consiga seguir todos os passos de aprovação, passando da Câmara para o Senado, e por fim para a sanção presidencial.
